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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 13:30
Alckmin sanciona lei que proíbe uso de animais na industria de cosméticos
Governador sancionou projeto que impede a utilização de animais, mas somente em testes nas indústrias de cosméticos e perfumes. Estado é o 1º do país a adotar medida
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 17:15
CCJ analisa projeto que qualifica professor para identificar abusos contra crianças
Proposta prevê treinamento especial também para profissionais de saúde, assistência social e segurança pública
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:30
Comissão aprova novas punições para crimes relacionados ao preconceito
Lei atual não atingiu a eficácia esperada para reprimir a discriminação
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 17:45
Comissão aprova prioridade para transporte público e bicicletas em planos diretores
Cidades com 20 mil habitantes ou mais terão também que planejar a construção de ciclovias e faixas exclusivas para motos, segundo a proposta aprovada
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 17:00
Comissão vota relatório sobre mudanças no Código do Consumidor
Foram analisados os PLS 281, 282 e 283, todos de 2012; do total de 106 emendas apresentadas, 20 foram acatadas pelo relator
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:15
Tratado dá a Pizzolato chance de cumprir prisão na Itália
Pelo acordo entre Brasil e Itália desengavetado nesta semana, condenado em um dos países pode pedir para cumprir pena no outro
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 19:30
Comissão aprova obrigatoriedade de pelo menos um presídio por comarca
Municípios com mais de 50 mil habitantes deverá ter pelo menos uma penitenciária
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 14:00
Oposição propõe emenda e projeto de corte de comissionados volta à CCJ
Pela emenda, texto do projeto deve impedir que os cargos cortados sejam "compensados" com funções gratificadas
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 17:00
Reconhecimento de diploma de universidade estrangeira pode ficar mais fácil
Projeto prevê o reconhecimento automático, no Brasil, de diplomas de cursos presenciais de graduação, mestrado ou doutorado expedidos por instituições de educação superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 16:00
Norma do Maranhão que inclui atribuições aos oficiais de justiça é constitucional, diz PGR
De acordo com o parecer, há afinidade entre o dispositivo impugnado e a função desempenhada pelo oficial de justiça enquanto auxiliar de juízo
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 15:00
Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto
Proposta, que busca agilizar decisões judiciais, foi aprovada em comissão especial no último dia 17. Deputado diz que maior parte do texto não deve sofrer mudanças, mas prevê discussões sobre honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 14:00
Ordem cronológica de julgamento deve aumentar transparência no Judiciário
Falta de transparência é a grande queixa de advogados e jurisdicionados
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2013 - 11:15
PEC dos mensaleiros deve ser votada
Proposta prevê perda automática de mandato de parlamentar condenado
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 15:45
Proposta que impede MP de investigar só interessa a corruptos, dizem promotores
Aprovação da PEC 37 deixará impune muitos políticos que praticarem atos de corrupção, afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público. Categoria organizou ato em São Paulo contra a PEC 37
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 15:45
Aprovada em concurso público recebe indenização pela demora de quatro anos para tomar posse
Convocada em 2003, o CREA-PA se negou efetivar a nomeação e posse por entender que o curso técnico que ela fizera no CEFET-PA não era reconhecido
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 16:30
Vereador que recebeu dinheiro para votar projetos é condenado
Ele foi condenado à pena de três anos de reclusão e multa de 15 dias-multa, substituída por duas penas restritivas de direito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Maio de 2013 - 10:10
Concurso público. Direito líquido e certo à nomeação.
Candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2013 - 14:45
Empresa é impedida de reajustar contas de água
Ela não conseguiu apontar argumentos capazes de demonstrar motivação para o aumento no valor da conta
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 11:00
Proposta que reduz sigilo em investigações de acidentes aéreos é aprovada
Texto contém importantes modificações em relação à proposição que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2013 - 14:00
Divulgação do resultado do exame da OAB e abertura de novo edital
Hoje, o Conselho Federal da OAB divulga o resultado preliminar do IX Exame de Ordem e apresenta o edital para o X Exame
